O Instituto Baccarelli, em Heliópolis, na Zona Sul de São Paulo, será sede de duas etapas municipais de discussão sobre políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. Os encontros são organizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e integram o calendário de participação social da cidade em 2026.
A primeira atividade será a XI Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para os dias 17 e 18 de novembro. Na sequência, nos dias 23 e 24 de novembro, será realizada a XIII Conferência Convencional Municipal. As duas conferências ocorrerão das 8h às 17h, na Estrada das Lágrimas, 2.317, em Heliópolis, conforme informações divulgadas pela Prefeitura de São Paulo.
Debates reúnem propostas das regiões da capital
Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, as conferências municipais terão a função de consolidar propostas discutidas em etapas anteriores. Segundo a Prefeitura, o processo passou por conferências realizadas nas 32 subprefeituras e por etapas regionais promovidas ao longo do ano.
As propostas aprovadas nos territórios serão levadas para a discussão municipal, permitindo que demandas de diferentes regiões sejam analisadas em conjunto. A iniciativa busca aproximar a formulação das políticas públicas das realidades locais e fortalecer a articulação entre órgãos públicos, conselhos, entidades, famílias, profissionais e os próprios moradores.
A Resolução nº 157 do CMDCA-SP estabelece que o ciclo de conferências deve mobilizar a sociedade para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O documento também relaciona a participação social à integração entre ações de promoção, proteção, defesa e controle das políticas destinadas à infância e à adolescência.
Conferência lúdica prioriza participação infantojuvenil
A Conferência Lúdica é destinada a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos e 11 meses. A programação deve considerar as diferentes faixas etárias e garantir condições para que esse público participe das discussões, apresente demandas e contribua para a construção das propostas.
De acordo com a Prefeitura, o formato busca assegurar o protagonismo de crianças e adolescentes na definição de políticas que afetam suas vidas. A participação infantojuvenil também permite que experiências vividas nos bairros sejam incorporadas ao debate municipal sobre educação, convivência familiar, proteção social, prevenção de violências e acesso a direitos.
Já a Conferência Convencional reunirá representantes do Sistema de Garantia de Direitos, profissionais que atuam com infância e adolescência e demais interessados maiores de 18 anos. A etapa amplia a discussão sobre o funcionamento da rede de proteção e sobre as estratégias necessárias para garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Seis eixos orientam a construção das propostas
Os debates municipais serão organizados em seis eixos temáticos. Entre eles estão o aprimoramento do controle social, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e a promoção da convivência familiar e comunitária.
Também fazem parte da programação a prevenção e o enfrentamento às violências; a prevenção e erradicação do trabalho infantil, com proteção ao adolescente trabalhador; e o aprimoramento da execução das medidas socioeducativas. Os temas abrangem áreas centrais da política de atendimento e devem orientar a elaboração das propostas apresentadas pelos participantes.
Em ata de reunião do CMDCA, a Prefeitura registrou que as etapas municipais serão realizadas no Instituto Baccarelli. O documento também informa que representantes escolhidos nas fases anteriores levarão às conferências municipais as propostas debatidas nas regiões, reforçando a ligação entre a participação territorial e as decisões do município.
Resultados serão organizados em relatórios
Ao final dos encontros, as propostas serão sistematizadas em relatórios e disponibilizadas no site do CMDCA. Os representantes eleitos também poderão participar de conferências estaduais promovidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além disso, as propostas construídas durante as conferências de 2026 deverão ser retomadas na próxima edição do evento. A medida permitirá acompanhar os encaminhamentos realizados, verificar quais propostas foram efetivadas e identificar avanços e desafios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes na cidade de São Paulo.
Para os moradores de Heliópolis e de outras regiões da capital, a realização dos encontros no Instituto Baccarelli coloca a comunidade no centro de uma agenda municipal voltada à proteção integral. A escolha do espaço também relaciona a discussão sobre políticas públicas à presença de equipamentos e organizações que desenvolvem atividades com crianças e jovens no território.
