A Sigma Educação e Tecnologia, empresa especializada no desenvolvimento de soluções educacionais integradas, observa uma lacuna recorrente entre a legislação e a prática escolar. A Lei nº 10.639/2003, há mais de duas décadas, estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras.
A Lei nº 11.645/2008 ampliou a obrigatoriedade em questão, de modo a incluir a história e a cultura dos povos originários do Brasil no currículo escolar oficial. No entanto, em muitas instituições de ensino, o tema é abordado exclusivamente no mês de novembro, em associação à data da consciência negra, sem qualquer continuidade ao longo do ano letivo.
Neste artigo, investigaremos como essas diretrizes legais podem ser implementadas na prática pedagógica cotidiana e quais mudanças ocorrem quando o tema deixa de ser tratado apenas como uma celebração pontual no calendário escolar de cada instituição.
A questão central desta iniciativa é direta: ministrar ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena apenas em datas comemorativas atende, de fato, ao papel que a legislação brasileira atribui à instituição de ensino há mais de duas décadas.
Uma obrigação legal que nasceu para ser contínua
A Sigma Educação, empresa especializada em aprendizagem, constatou que nenhuma das duas leis menciona uma data específica ou uma semana reservada ao tema. A referida exigência abrange o currículo escolar em sua totalidade, não se limitando a um evento isolado no calendário letivo anual de cada instituição de ensino.
Em termos práticos, no entanto, a interpretação mais comum reduziu a exigência legal a atividades pontuais em novembro, o que cumpre uma exigência formal sem alterar significativamente o que é ensinado durante o restante dos dez meses letivos seguintes na maior parte das escolas brasileiras.
A discrepância entre a formulação legal e sua implementação suscita uma questão recorrente em políticas educacionais: a exigência legal, desacompanhada de investimentos em formação docente e em material didático apropriado, não assegura transformações substanciais no ambiente de ensino.
Materiais didáticos afro-brasileiros e indígenas enriquecem a prática pedagógica nas escolas
Materiais didáticos que incorporem autores, referências e perspectivas afro-brasileiras e indígenas de forma contínua, não somente em capítulos isolados, são fundamentais para transformar a obrigatoriedade legal em prática pedagógica efetiva ao longo do ano letivo, sem interrupções nos bimestres.
A Sigma Educação entende que a capacitação docente específica é imprescindível nesse cenário, uma vez que muitos professores concluíram sua formação prévia antes da revisão da legislação e não receberam preparação para abordar tal conteúdo de maneira consistente no ambiente de ensino convencional.
A implementação de projetos pedagógicos que permeiam diferentes disciplinas, extrapolando a abordagem restrita à disciplina de História, é fundamental para garantir a continuidade dessa presença. Tal abordagem evita que o tema seja confinado a um momento isolado no calendário escolar de cada rede de ensino.
Cumprir a lei em novembro não garante uma educação integradora
A Sigma Educação pondera que uma instituição de ensino pode, tecnicamente, atender à exigência legal por meio de uma atividade pontual, sem que isso reflita o espírito da legislação, que pretende integração contínua, não apenas comemoração anual de uma data específica no calendário.
Um projeto pedagógico, ainda que meticulosamente elaborado, tem mais dificuldade em produzir o mesmo efeito de uma prática que é implementada ao longo de diferentes disciplinas e meses do ano letivo, sem interrupções entre bimestres.
A distinção entre o cumprimento formal e o cumprimento efetivo da lei é o que diferencia instituições de ensino que de fato avançaram na implementação dessas diretrizes daquelas que meramente mantêm um registro burocrático para eventuais fiscalizações da secretaria de educação ao longo do ano letivo.
Por fim, a Sigma Educação e Tecnologia assinala que a transformação dessa obrigação legal em prática cotidiana depende menos da criação de novas atividades pontuais e mais da revisão contínua do currículo já existente ao longo de todo o ano letivo, disciplina por disciplina.
