Todas as sociedades precisam de leis que regulamentem seus comportamentos. À vista disso, o advogado Amauri Jacintho Baragatti entende que o direito societário é uma área judicial de suma importância para as sociedades empresariais, visto que o mesmo é responsável por organizá-las. Assuntos judiciais aguçam seu interesse? Então continue lendo.
O que é direito societário?
Segundo o renomado Amauri Jacintho Baragatti, o direito societário é aquele responsável por tratar as normas e os princípios que regem o planejamento, a constituição e a administração de comunidades empresariais, com a finalidade de controlar a exploração das atividades de produção e comercialização empresariais.
Portanto, esse direito, também conhecido como direito empresarial, é a área judicial responsável por garantir que as atividades desenvolvidas pelas empresas sejam executadas de maneira controlada, respeitando as normas de produção, e propagando o respeito mútuo e ético entre as concorrentes dos mesmos ou de outros segmentos.
Quais são os princípios do direito societário?
Ademais, como aponta o doutor Amauri Jacintho Baragatti, assim como todas as áreas judiciais, o direito societário possui alguns princípios que regem sua aplicação, como as interpretações que identificam e nomeiam o tipo de julgamento e buscar equilibrar os interesses das empresas privadas com os interesses da sociedade.
Qual a importância do direito societário?
Diante disso, a aplicação desse direito se faz iminente para os empreendedores, já que o mesmo auxilia nos processos de aberturas de novas empresas e no desenvolvimento dos contratos necessários para efetuar o processo, nos quais constam todos os deveres e direitos do proprietário e dos sócios das empresas e as normas que garantem as atividades da mesma.
Quais são as áreas de atuação do advogado no direito societário?
Por fim, como indica o ilustre Amauri Jacintho Baragatti, o direito societário abrange uma ampla dimensão das atividades de cunho empresarial. Assim, o advogado que atua nessa área pode trabalhar oferecendo orientações jurídicas aos indivíduos que desejam realizar a abertura de uma empresa, e efetuar o estabelecimento de contratos entre sócios empresariais.
Além do mais, outras áreas que um advogado pode atuar exercendo o direito societário, são:
- Orientar a compra ou venda de uma corporação;
- Elaborar contratos de prestadores de serviços;
- Auxiliando no investimento de fundos empresariais;
- Informar sobre as normas comerciais.
