Proposta em análise na Câmara prevê contagem regressiva obrigatória em semáforos com fiscalização eletrônica e pode alterar regras para multas.
A Câmara dos Deputados passou a analisar com mais atenção nesta semana um projeto que pretende modificar o funcionamento dos semáforos equipados com fiscalização eletrônica. O Projeto de Lei 2.975/2026 prevê a instalação obrigatória de temporizadores regressivos que mostrem ao motorista quanto tempo resta para a mudança das luzes verde e vermelha. A proposta foi apresentada em junho e está em tramitação nas comissões da Câmara.
O assunto tem interesse direto para quem dirige em grandes cidades, especialmente em São Paulo, onde a combinação de trânsito intenso, semáforos, radares e circulação de pedestres faz parte da rotina. A proposta não é uma nova regra em vigor e não significa que os motoristas já possam deixar de pagar multas ou ignorar a sinalização. Se aprovada pelo Congresso e posteriormente transformada em lei, ela poderá estabelecer novas obrigações para os órgãos responsáveis pela fiscalização. A questão central, portanto, é entender o que está sendo proposto, em que etapa está e quais seriam os efeitos para motoristas e administrações públicas.
Como funcionaria o temporizador previsto no projeto?
O PL 2.975/2026 pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para exigir temporizadores regressivos em semáforos que tenham equipamentos de fiscalização eletrônica. A regra alcançaria locais com fiscalização de velocidade, avanço de sinal vermelho ou parada sobre a faixa de pedestres. O dispositivo teria de apresentar de maneira clara e visível o tempo restante de cada fase do semáforo, permitindo que o motorista saiba quanto falta para a mudança do sinal.
A proposta também estabelece uma consequência importante para o funcionamento desses equipamentos. Caso o temporizador esteja ausente, defeituoso, dessincronizado com o semáforo ou tenha baixa visibilidade, o texto determina que não sejam aplicadas multas no local. Dessa forma, o projeto não trata apenas de instalar um novo equipamento, mas também relaciona a qualidade da informação oferecida ao motorista à possibilidade de fiscalização eletrônica. A proposta, entretanto, ainda precisa passar pelas etapas legislativas antes de produzir qualquer mudança nas regras atuais.
A justificativa apresentada no projeto afirma que a contagem regressiva poderia aumentar a previsibilidade para quem trafega pelos cruzamentos. Segundo a autora, a informação sobre o tempo restante poderia reduzir situações de frenagem brusca, aceleração indevida e decisões tomadas de forma repentina diante da mudança do sinal. O texto também argumenta que a medida poderia contribuir para a segurança de motoristas e pedestres, embora esses efeitos sejam objetivos declarados da proposta e não resultados já comprovados por sua eventual aplicação no país.
O que mudaria para motoristas de São Paulo?
Para quem circula pela capital paulista, uma eventual aprovação da proposta poderia representar uma mudança visual e operacional em parte dos cruzamentos fiscalizados eletronicamente. A cidade possui uma rede extensa de semáforos e equipamentos de fiscalização, o que torna a discussão sobre sinalização, segurança viária e transparência das multas relevante para a rotina de milhares de condutores. Ainda assim, seria necessário identificar quais equipamentos se enquadrariam na regra federal e como as autoridades locais fariam as adaptações.
Um ponto importante é que o projeto não estabelece uma autorização para ultrapassar o sinal vermelho quando o temporizador indicar poucos segundos restantes. A obrigação continuaria sendo respeitar a sinalização de trânsito vigente. O contador serviria como informação adicional sobre o ciclo semafórico, e não como uma mudança automática da responsabilidade do motorista diante do sinal. Essa diferença é essencial para evitar interpretações equivocadas caso a proposta avance.
Outro efeito possível envolve a administração pública. Se o texto for aprovado exatamente como está, órgãos responsáveis pelos equipamentos teriam 60 dias, após a publicação da eventual lei, para adaptar os sistemas existentes. O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, ficaria responsável por estabelecer requisitos técnicos para os temporizadores. Isso significa que uma futura implementação dependeria não apenas da aprovação legislativa, mas também de regulamentação e de adequações técnicas nos sistemas de trânsito.
Para São Paulo, a aplicação prática também dependeria das características da infraestrutura já instalada. Semáforos inteligentes, controladores de tráfego e equipamentos de fiscalização podem utilizar tecnologias diferentes, e a adaptação teria de considerar sincronização, visibilidade e integração dos dispositivos. Por isso, mesmo que o projeto avance rapidamente no Congresso, a mudança física nos cruzamentos não ocorreria automaticamente no dia seguinte à aprovação.
O projeto já vale e quando a mudança pode acontecer?
Não. O PL 2.975/2026 ainda não é uma lei e não criou uma obrigação nacional para instalação dos temporizadores. Segundo o sistema de tramitação da Câmara, a proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Viação e Transportes e também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões, conforme as regras da Câmara, mas ainda precisa cumprir as etapas legislativas previstas.
Depois da análise na Câmara, a proposta ainda precisaria seguir o processo legislativo correspondente. Caso seja aprovada pela Casa e pelo Senado, o texto dependerá das etapas seguintes para eventualmente se transformar em lei. Portanto, não existe neste momento uma data definida para que todos os semáforos com fiscalização eletrônica do país passem a contar obrigatoriamente com temporizadores. A situação pode mudar conforme os parlamentares analisem o projeto e apresentem eventuais alterações.
O tema merece acompanhamento porque envolve uma questão cotidiana: como o poder público informa ao cidadão as condições de uma fiscalização que pode resultar em penalidade. A proposta coloca em discussão a relação entre tecnologia, trânsito, segurança viária e transparência administrativa. Para o motorista, a principal consequência imediata é acompanhar a tramitação sem confundir um projeto em análise com uma regra que já esteja valendo.
Nas próximas semanas, os principais pontos a observar serão a escolha do relator, a análise pela Comissão de Viação e Transportes e eventuais modificações no texto. Também será importante verificar se a proposta continuará estabelecendo a suspensão das multas quando o temporizador estiver ausente ou apresentar problemas de funcionamento. Para os paulistanos, o eventual avanço do projeto poderá abrir uma nova discussão sobre como os sistemas de fiscalização eletrônica devem ser integrados à infraestrutura urbana.
A discussão mostra como decisões tomadas no Congresso podem produzir efeitos bastante concretos na rotina das cidades. Um projeto sobre semáforos pode parecer uma questão técnica, mas envolve fiscalização, segurança, comportamento dos motoristas e funcionamento dos serviços públicos. Se aprovado, o texto ainda exigirá regulamentação e adaptação dos equipamentos antes de produzir efeitos completos, o que significa que qualquer mudança na rotina dos motoristas dependerá das próximas etapas legislativas e administrativas.
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