Diante das mudanças que marcam as transições geracionais em empresas familiares, Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio-fundador do escritório Pimentel e Mochi Advogados Associados, pondera que o inventário judicial é frequentemente apresentado como um processo burocrático inevitável, quando na prática representa a consequência direta de uma decisão que o fundador não tomou em vida. Cada empresa familiar que chega ao inventário sem uma estrutura de governança constituída está, na prática, transferindo para um juiz o poder de decidir o destino de um patrimônio que levou décadas para ser construído.
Por que o inventário judicial representa uma ameaça ao patrimônio operacional?
O inventário judicial não é apenas um processo lento e custoso, embora o seja. Para empresas com ativos operacionais ativos, o período de tramitação do processo representa uma janela de vulnerabilidade crítica. De acordo com Rodrigo Gonçalves Pimentel, decisões estratégicas ficam paralisadas enquanto herdeiros, advogados e o judiciário negociam a partilha; contratos relevantes podem não ser renovados por ausência de representação clara; equipes perdem referência de liderança e a competitividade da empresa se deteriora em velocidade proporcional à duração do processo.
Há ainda o custo financeiro direto. Taxas judiciais, honorários advocatícios, avaliações de ativos e eventuais disputas entre herdeiros com interesses divergentes podem consumir parcela relevante do patrimônio que se pretendia preservar. As famílias que chegam ao inventário sem estrutura societária constituída frequentemente se veem obrigadas a liquidar ativos a preços abaixo do mercado simplesmente para viabilizar divisões que, com planejamento prévio, poderiam ter sido resolvidas de forma muito mais eficiente.
Como a ausência de governança transforma conflito familiar em litígio judicial?
O inventário judicial raramente começa no cartório. Ele começa na ausência de regras claras sobre quem decide, quem recebe e quem responde pela operação. Conforme examina Rodrigo Gonçalves Pimentel, quando a empresa familiar não possui acordo de sócios, protocolo familiar ou conselho de administração com competências definidas, qualquer decisão relevante pode se tornar fonte de disputa. Sem critérios objetivos previamente acordados, cada herdeiro interpreta a situação a partir de seus próprios interesses e expectativas, e o desfecho natural desse impasse é o judiciário.
O ponto mais delicado é que o inventário judicial não resolve o problema de governança que o originou. Ele apenas divide os bens com base em critérios legais que não consideram a natureza operacional dos ativos, a vocação dos herdeiros ou a viabilidade de manter o negócio funcionando após a partilha. A empresa que entra no inventário raramente sai dele com a mesma capacidade de geração de valor que tinha antes.
Quais instrumentos jurídicos evitam que o destino do patrimônio vá parar no judiciário?
A alternativa ao inventário judicial é a construção antecipada de uma arquitetura societária que defina, em vida e com a participação de todos os envolvidos, as regras de governança, sucessão e resolução de conflitos. Na interpretação de Rodrigo Gonçalves Pimentel, a holding familiar é o instrumento central dessa arquitetura: ao concentrar a participação societária em cotas de uma entidade jurídica, a sucessão deixa de envolver a partilha de ativos físicos e passa a ser uma simples transferência de cotas, sem necessidade de intervenção judicial.
Complementam essa estrutura o acordo de sócios, que define critérios de entrada e saída e mecanismos de resolução de conflitos, e o protocolo familiar, que estabelece as regras de relacionamento entre os membros da família no contexto empresarial. Rodrigo Gonçalves Pimentel indica que famílias que constroem esses instrumentos com antecedência não apenas evitam o inventário judicial; elas eliminam as condições que o tornam necessário, criando um ambiente em que a sucessão é um processo técnico e previsível, e não uma crise a ser gerenciada às pressas.
O que muda na prática quando a governança é construída antes da sucessão?
A diferença entre uma sucessão planejada e um inventário judicial não é apenas de custo e tempo, embora esses fatores sejam significativos. É uma diferença de controle. Segundo Rodrigo Gonçalves Pimentel, quando a estrutura de governança é construída pelo fundador ainda em vida, as regras do jogo são definidas por quem tem o maior interesse na preservação do patrimônio e o maior conhecimento sobre a natureza dos ativos. No inventário judicial, essas regras são definidas por terceiros que não têm nenhum dos dois.
Em síntese, o inventário judicial é sempre o resultado de uma decisão que não foi tomada. Famílias que compreendem essa lógica e investem na construção de uma arquitetura societária antes de qualquer evento sucessório garantem que o destino do patrimônio permaneça nas mãos de quem o construiu, e não nas mãos de um processo que substitui o planejamento pela litigância.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
