O Conselho de Ética aceitou a denúncia por quebra de decoro parlamentar do deputado Daniel Silveira, por apologia ao AI-5 e a destituição do Supremo Tribunal Federal. Por 13 votos a 2, os integrantes acolheram o processo disciplinar que poderá levar à cassação do parlamentar do PSL-RJ. Preso desde o dia 16 de fevereiro, Daniel Silveira participou da sessão por videoconferência e falou em caça às bruxas na Câmara.

“Basicamente, as provas que eu vou acabar contra argumentando estão na internet — que inclusive foram censuradas. Outro crime constitucional. Me desculpem até se eu sair no calor da emoção, sair do ímpeto. Estou vendo um nível de absurdo. Todos partidos de oposição, com visão antagônica a minha, relatores de partidos comunistas que estão pegando uma postagem em que tiram todo o contexto e colocam uma frase sem olhar o outro lado”, disse.

O relator do processo, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), lembrou que a imunidade tem limites. “A imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal, sendo o qual os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por qualquer de suas opiniões, palavras e votos, constituiu prerrogativa dos membros do Congresso que visa assegurar-lhes o pleno exercício do mandato. Tal prerrogativa, contudo, não possui caráter absoluto. O STF, interprete final da carta magna, disse que muito embora a imunidade civil e penal do parlamentar tenha objetivo viabilizar o pleno exercício do mandato, o excesso de linguagem pode configurar quebra de decoro.” O deputado Daniel Silveira terá prazo de até dez dias úteis para apresentar a sua defesa por escrito. Depois, terá início a fase de instrução do processo — com a coleta de provas e a oitiva de testemunhas de defesa e de acusação.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos