O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou, nesta segunda-feira, 25, a abertura de inquérito para investigar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na condução da crise de saúde no estado do Amazonas. Lewandowski fixou prazo inicial de 60 dias para as apurações e determinou que o titular da Saúde seja ouvido em até cinco dias após a sua intimação. “Atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo Procurador-Geral da República, ouvindo-se o Ministro de Estado da Saúde. Considerando a fase ainda embrionária das investigações, a inquirição do titular da Pasta poderá ser realizada nos moldes do art. 221, caput, do Código de Processo Penal, no prazo de até 5 (cinco) dias contados de sua intimação”, diz o ministro em sua decisão.

Na prática, o ministro Eduardo Pazuello passa a ser formalmente investigado pelo STF por suposta omissão. Como determinou Lewandowski, em razão do estágio embrionário das investigações, Pazuello terá a prerrogativa de marcar o dia, horário e local para ser ouvido pela Polícia Federal. Sob pressão para deixar o cargo, o ministro da Saúde desembarcou na noite de sábado, 23, em Manaus “sem voo de volta a Brasília”. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, após partidos políticos apresentarem representações contra Pazuello à PGR. “Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirmou Aras.

A Procuradoria-Geral da República cita o fato de o Ministério da Saúde ter sido alertado sobre a escassez de oxigênio estado do Amazonas no dia 8 de janeiro e só ter tomado providências quatro dias depois, no dia 12 de janeiro. “Foi detectado, ainda, logo no início do período, a gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus, em quantidade absolutamente insuficiente para o atendimento da demanda crescente. Tal problema chegou ao conhecimento do Ministério no dia 8 de janeiro, por meio de um e-mail enviado por Petrônio Bastos, da White Martins (fabricante do produto)”, diz o documento nominado “Ações emergenciais decorrentes do agravamento dos casos de Covid-19 no estado do Amazonas – Plano Manaus”, subscrito pelo ministro Eduardo Pazuello.

Augusto Aras também cita o fato de o Ministério da Saúde ter enviado ao estado do Amazonas 120 mil unidades de hidroxicloroquina para o tratamento contra a Covid-19. O medicamento não possui eficácia no combate à doença. “No que tange às aparentes prioridades da pasta na condução das políticas públicas para o combate da Covid-19, chama atenção a informação contida na fl. 20 do referido ofício, segundo a qual, em 14/1/2021, houve entrega de 120 mil unidades de Hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de Covid-19, quase a mesma quantidade de testes RT-qPCR distribuídos (146.084 unidades)”, diz a petição da PGR.