O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira, 10, a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O colegiado vai analisar a Lei Orçamentário Anual de 2021 que, pela Constituição, deveria ter sido aprovada até pelo fim do ano passado. Porém, disputas pelo comando da comissão, além da própria pandemia, travaram o processo. Enquanto a lei não for aprovada, o governo só pode gastar, por mês, um doze avos do orçamento total previsto pela LDO. Outra prioridade dos parlamentares na CMO é encontrar fontes de recursos para a volta do auxílio emergencial. Para a equipe econômica do governo, o ideal seria que esse retorno viesse junto com medidas de ajuste fiscal, mas a maioria dos líderes do Senado é contra esse vinculação. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, reforçou a importância do benefício.

“No momento que temos uma pandemia e uma grande esperança do alcance da vacina para todos os brasileiros, há um momento de reflexão sobre a necessidade, daquelas pessoas que estão vulnerabilizadas em função da pandemia, de uma reedição de uma assistência emergencial ou um programa análogo, um incremento do Bolsa Família”, pontou. A partir desta quarta-feira, o Senado retoma as atividades de forma semi-presencial. A recomendação é que parlamentares com mais de 60 anos ou com comorbidades continuem participando remotamente. Pacheco comentou a medida. “Forma híbrida de funcionamento para voltarmos aos poucos o funcionamento do Senado Federal com todos os critérios e normas sanitárias recomendadas pelos especialistas para preservar a saúde de todos”, disse. Além dos projetos ligados à vacinação, os deputados podem votar o novo marco legal do câmbio. O texto aumenta o limite de dinheiro em espécie que cada passageiro pode portar ao sair ou entrar no Brasil de R$ 10 mil para 10 mil dólares.

*Com informações do repórter Levy Guimarães