Em meio ao revés no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão Temporária que analisa mudanças no Código de Processo Penal ampliou a discussão sobre as possíveis mudanças até o mês de abril ou maio. Inicialmente, o colegiado da Câmara dos Deputados deveria votar o documento final da proposta nesse mês. Desde o início da atual legislatura, o grupo discute alterações que possam agilizar investigações e julgamentos. O relator do novo Código de Processo Penal, deputado João Campos (Republicanos), considera a discussão urgente. “Este projeto é muito importante para o Brasil como instrumento de enfrentamento da impunidade e de garantir efetividade da justiça criminal e aos trabalhos das policiais investigativas, civis e federal”, disse, lembrando que, por causa da pandemia, o colegiado praticamente não funcionou no ano passado.

O deputado Hugo Leal (PSD) avalia que o novo código deve estar em sintonia com a digitalização e cita o caso Lula. “O que aconteceu no processo e que foi manifestado ontem [segunda-feira] com o ministro Fachin no Supremo Tribunal Federal, foi nada mais nada menos do que informações provenientes de um sistema digital, de um sistema de informações, de uma linha de troca de mensagens que causou a completa dissonância do entendimento do próprio ministro”, afirmou. Leal defendeu ainda que a comissão tenha sessões remotas e não apenas presenciais.

O presidente do colegiado, deputado Fábio Trad, quer pressa para a conclusão dos trabalhos. “Nós possamos avançar para que esse relatório seja, o mais rápido possível, depois de análise dos estudiosos, ser apresentado ao Brasil.” Depois que o relatório final for aprovado na comissão, começa a discussão no plenário da Câmara. Uma proposta polêmica, ainda em debate, é como regulamentar a implementação do juiz de garantias, que amplia a possibilidade de defesa.

*Com informações da repórter Camila Yunes