O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, a partir da sexta-feira, 4, em plenário virtual, a ação que questiona a possibilidade de reeleição dos presidentes e de outros cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado. O julgamento irá impactar diretamente nas pretensões dos dois líderes das Casa, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM). A Constituição veda expressamente esta possibilidade. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o texto. A possibilidade de a Suprema Corte dar aval à reeleição de Maia e Alcolumbre causou repercussão imediata dentro do Congresso Nacional.

A ação foi movida pelo PTB, partido aliado do presidente Jair Bolsonaro e presidido por Roberto Jefferson, condenado e preso no Mensalão. Em suas redes sociais, Jefferson escreveu que “a forte tendência de o STF liberar a reeleição de Maia e Alcolumbre é motivada por uma mistura de oportunismo com ativismo judicial e pitadas de sem-vergonhice”. O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), um dos parlamentares mais próximos a Rodrigo Maia, escreveu uma série de mensagens em seu perfil no Twitter para alertar sobre o risco de a decisão abrir “precedente para reeleições eternas em todos os Poderes”. “Todos sabem o apreço, respeito e reconhecimento que tenho aos presidentes Davi e Rodrigo, mas não podemos brincar com a Constituição. A Constituição Federal é o que nos dá estabilidade jurídica, política e institucional. Afrontá-la e ultrajá-la é colocar em risco nossa estabilidade democrática”, diz em um tuíte. “A questão não é quem poderá se beneficiar da decisão, a questão é que autorizar reeleição abrirá um precedente para reeleições eternas em todos os Poderes”, acrescenta em outro. Integrante do grupo “Muda Senado”, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a possibilidade é um “absurdo no limite do criminoso”. “Uma manobra bizarra do STF para autorizar a reeleição, traduzindo para os leigos, equivale a chamar o VAR para validar gol de mão. É absurdo no limite do criminoso. A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos”, diz o senador.

Pré-candidato à eleição no Senado, o senador Major Olimpio (PSL-SP) também recorreu uma analogia futebolística para criticar a possibilidade. O líder do PSL na Casa firmou que, como postulante à cadeira ocupada, hoje, por Alcolumbre, vai “disputar a eleição para Presidente do Senado com a mesma sensação do time que entra em campo sabendo que o adversário tem vantagens (cargos e emendas) e tem o juiz como seu parceiro. Pode isso, Arnaldo?”, diz em nota enviada à Jovem Pan. Também pré-candidato, o senador Jorge Kajuru afirmou que, se Maia e Alcolumbre puderem se reeleger, “será a confirmação do toma lá, dá cá mais escandaloso dos últimos tempos”. “Se o meu eleitor concordar em sua maioria eu quero renunciar desse xiqueiro logo após essa votação no Supremo”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Líder do Novo na Câmara dos Deputados, Paulo Ganime (Novo-RJ), diz que “o STF adora se meter onde não deve sob o argumento que o Parlamento não se posiciona ou que a Constituição não é clara. Neste tema, em que a Constituição é bem clara, e veda a reeleição, eles vão dizer que cabe ao Parlamento decidir? Absurdo”. O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) afirma que “o Congresso Nacional, se tiver respeito a democracia, é que não pode permitir a reeleição para presidência da Câmara e Senado, como já estabelecido na legislação”.