Projeto ‘Clean Network’ quer restringir atuação de empresas chinesas por suposto risco de espionagem; firmas negam. Leilões no Brasil devem ocorrer em 2021; regras cabem à Anatel. O Ministério das Relações Exteriores afirmou nesta terça-feira (10) que o Brasil apoia os princípios de um plano dos Estados Unidos que busca restringir o acesso de empresas chinesas ao mercado mundial da internet móvel de quinta geração (5G).
A iniciativa é chamada de “Clean Network” e, segundo o governo brasileiro, conta com a adesão de países da Europa e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), principal aliança militar dos EUA. No Brasil, os leilões das frequências para a implementação do 5G só devem acontecer em 2021.
O apoio foi expresso pelo secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Itamaraty, embaixador Pedro Costa e Silva, em cerimônia ao lado do Secretário para Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado dos EUA, Keith Krach.
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Krach participou de reuniões com autoridades brasileiras nesta semana sobre comércio, investimentos, meio ambiente, cooperação espacial e mineração, segundo o governo.
“O Brasil apoia os princípios contidos na proposta do Clean Network feita pelo EUA, inclusive na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), destinados a promover, no contexto do 5G e outras novas tecnologias, um ambiente seguro, transparente e compatível com os valores democráticos e liberdades fundamentais”, afirmou o embaixador.
Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro havia afirmado em uma transmissão em rede social que caberá a ele próprio a decisão sobre a implementação da tecnologia 5G no Brasil. Segundo Bolsonaro, não vai ter “ninguém dando palpite”.
A definição dos parâmetros do leilão cabe à Anatel – que, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, goza de “independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira”.
Há, no entanto, debates sobre a tecnologia 5G em temas como segurança nacional, espionagem e privacidade de dados. Nestes casos, o tema caberia à inteligência do governo e à própria Presidência da República. O governo ainda não informou como pretende interferir no assunto.
O que diz o ‘Clean Network’
O site do Departamento de Estado norte-americano (aqui, em inglês) afirma que o “Clean Network” é um programa do governo Donald Trump para proteger ativos norte-americanos – incluindo a privacidade dos cidadãos e os dados sensíveis das empresas – de “invasões agressivas de atores malignos, como o Partido Comunista Chinês”.
“O Clean Network aborda a antiga ameaça à privacidade dos dados, à segurança, aos direitos humanos e à colaboração baseada em princípios, apresentada por atores malignos e autoritários. O Clean Network se baseia em padrões de confiança digital aceitos internacionalmente”, diz o site do governo dos EUA, em livre tradução.
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O programa, prossegue o site, “representa a execução de uma estratégia duradoura, plurianual e governamental, construída sobre uma coalizão de parceiros confiáveis e baseada na tecnologia de rápida evolução e na economia dos mercados globais”.
A disputa do 5G
O 5G é um sistema muito parecido com o 4G. Precisa de uma antena, de onde saem as ondas eletromagnéticas, como as de rádio, que carregam os dados pelo ar. Mas a nova tecnologia usa frequências de onda muito altas, capazes de carregar mais dados.
Além de questões tecnológicas, o debate do 5G envolve disputas ideológicas, econômicas e de segurança nacional. O tema está, ainda, no centro da guerra comercial entre Estados Unidos e China.
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Na cerimônia desta terça, Keith Krach destacou que o Brasil é o primeiro país da América Latina a respaldar os princípios da proposta clean network e que isso proporcionará desenvolvimento ao país.
Nenhuma das autoridades deu qualquer declaração sobre as eleições norte-americanas, realizadas na última semana e ainda em fase de apuração. O atual presidente Donald Trump e o presidente eleito Joe Biden não foram citados.
Os jornalistas que acompanharam o evento não puderam fazer perguntas aos participantes.
Outros temas
Em nota, o Itamaraty afirmou que nesta terça também foi lançado o Diálogo Trilateral Brasil-Estados Unidos-Japão (Jusbe). Segundo o documento, os três países fizeram um compromisso em assegurar um “ecossistema que seja seguro, confiável e vibrante”.
“Bem como em desenvolver uma abordagem comum quanto à utilização de redes 5G transparentes, seguras e baseadas na livre e justa concorrência e no primado do direito, em linha com suas legislações nacionais, prioridades na formulação de políticas e obrigações internacionais”, diz a nota.
O Itamaraty também informou o lançamento de um “Diálogo Ambiental Brasil-Estados Unidos”, com o objetivo de aprofundamento das relações dos dois países nessa área.
“Entre as áreas prioritárias identificadas para maior colaboração, estão o bem-estar de comunidades indígenas; a promoção da bioeconomia; o combate à extração ilegal de madeira e o saneamento básico”, afirmou Costa e Silva na declaração conjunta.
Segundo o Itamaraty, o Brasil estuda ainda a possibilidade de cooperar com a agência espacial norte-americana Nasa em um programa, batizado de Artemis, que pretende enviar à Lua, até 2024, uma missão tripulada.
O Ministério de Ciência e Tecnologia e a Agência Espacial Brasileira (AEB) analisam, com a Nasa, como poderá ser feita essa colaboração.