Juiz da alta corte em Manchester entendeu que não há jurisdição para julgamento do caso na Inglaterra. Advogados de atingidos por rompimento de barragem em Mariana receberam notícia ‘com muito pesar’. Imóvel guarda marcas da lama em Bento Rodrigues
Lucas Franco/TV Globo
A Justiça britânica extinguiu a ação bilionária contra a empresa anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, responsável pela barragem de Fundão. A estrutura se rompeu há cinco anos, matando 19 pessoas e contaminando o Rio Doce. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9).
O juiz da alta corte em Manchester, Mr. Justice Turner, entendeu que ação é “abusiva” e que não há jurisdição para julgamento do caso na Inglaterra. A decisão foi recebida pelos advogados dos atingidos com “muito pesar”.
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O processo começou em novembro de 2018. A ação, no valor de de £ 5 bilhões (US$ 6,5 bilhões ou mais de R$ 25 bilhões), foi apresentada pelo escritório de advogados SPG Law, hoje PGMBM, com sede em Liverpool.
“A gente acha que a BHP conseguiu atrasar o provimento dessa indenização integral que as vítimas esperam há tantos anos. É uma decisão de primeira instância. O caso não é nem de perto abusivo. A gente acha um absurdo uma ação deste tamanho, com a realidade do Brasil, ser considerada abusiva”, disse ao G1 a advogada Gabriella Ottoboni Bianchini.
No dia 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão se rompeu. Ela pertencia à Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton. Um mar de lama destruiu comunidades, contaminou o Rio Doce e chegou ao oceano, no maior desastre ambiental do país.
A queixa coletiva incluía cerca de 200 mil indivíduos, além de prefeituras, empresas e a comunidade indígena Krenak. O número de atingidos ao longo dos cerca de 700 km do Rio Doce ainda é impreciso.
Passados cinco anos da tragédia em Mariana, os responsáveis respondem, em liberdade, por inundação qualificada e estão livres da acusação de homicídio. Não há previsão para o julgamento.
Em nota, a BHP informou que “sempre entendeu que o processo no Reino Unido era desnecessário por duplicar questões cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova e que são, ou foram, objeto de processos judiciais em andamento no Brasil” (leia a íntegra no final desta reportagem).
Renova é a entidade criada para gerir as ações de reparação dos danos causados pelo desastre.
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), foi até Manchester, em julho deste ano, para acompanhar o julgamento. Nesta segunda-feira, ele disse que está confiando na Justiça brasileira para que a reparação seja feita.
“Vamos pegar toda a documentação e os pedidos que levamos à Justiça inglesa e vamos entrar aqui com o doutor Mário da 12ª Vara”, afirmou.
Os advogados agora vão pedir uma autorização à corte superior para recorrer da decisão.
“Estamos estudando a possibilidade de interpor um recurso. A decisão infelizmente não levou em consideração a realidade das vítimas que a gente muito bem conhece. A gente recebeu a decisão com muito pesar, vamos continuar fazendo de tudo para oferecer a melhor representação legal possível para essas vítimas em nível internacional”, afirmou a advogada Gabriella.
Suspensão de ação contra BHP na Justiça inglesa foi publicada nesta segunda-feira (9)
Reprodução
Nota da BHP Billiton na íntegra
“A decisão da Corte Superior de Manchester foi clara ao acolher a posição da BHP e extinguir o processo movido contra a empresa na Inglaterra. A BHP sempre entendeu que o processo no Reino Unido era desnecessário por duplicar questões cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova e que são, ou foram, objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.
A decisão também reforça que os programas de indenização e remediação no Brasil conduzidos pela Renova são os meios mais adequados para que as pessoas e as comunidades atingidas pelo rompimento de Fundão possam buscar a reparação. A BHP ainda informa que sempre esteve e continua totalmente comprometida com as ações de reparação e com o trabalho desenvolvido pela Fundação Renova no avanço dos programas sob sua responsabilidade.
É importante destacar que até setembro deste ano, a Renova já desembolsou R$ 10,1 bilhões nos programas de remediação e compensação. Dentre as ações, repassou mais de R$ 830 milhões para investimentos em educação, saúde e infraestrutura em cidades da bacia do Rio Doce e ainda pagou, até agosto de 2020, cerca de R$ 2,6 bilhões em indenizações e auxílios-financeiro emergenciais a mais de 321 mil pessoas. Até mesmo os trabalhadores informais, com dificuldades para comprovar como foram atingidos, começaram a ser pagos: desde agosto deste ano, mais de 500 trabalhadores dessas categorias receberam suas indenizações e quase 6.000 informais se registraram para terem suas demandas analisadas pela Fundação”.
Cinco anos depois, águas seguem tingidas pelo alaranjado da lama no encontro dos rios do Carmo e Piranga
Lucas Franco/TV Globo
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