As recentes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro podem elevar acidentes e mortes, avaliam especialistas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, alterações na lei; com a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o maior limite de pontos para suspensão do direito de dirigir. Dulce Lutfalla atuou no Senado Federal, entre 1994 e 1996, com o relator do Código de Trânsito, o senador Gilberto Miranda e Denatran. Com 30 anos na CET em São Paulo, ela reforça as 40 mil mortes no país, os 500 mil feridos anualmente e o custo de R$ 100 bilhões ao sistema de Saúde por acidentes de trânsito. “Os motoristas profissionais vão poder ter 40 pontos antes de ter uma suspensão na sua carteira, sendo que aos 30 pontos poderão fazer um curso de reciclagem, o que soma 70 pontos antes da possibilidade da suspensão da carteira de habilitação. Isso é um convite para o cometimento das infrações.”

O governo federal divulgou uma queda de 7% nas mortes por acidentes de trânsito entre 2015 e 2019, segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), com redução de 43 mil para 30 mil mortes por ano. A explicação passa pelas ações dos governos estaduais, municipais e federal, campanhas educativas e sobretudo maior fiscalização; Lei Seca; segurança dos veículos; engenharia de tráfego e modernização das rodovias. No entanto, a advogada Andrea Conde analisa que as mudanças vão no sentido contrário para ampliar e manter a redução de acidentes e a fatalidade no Brasil. “Considerando que uma das principais causas de acidentes no trânsito é o mal súbito, essa ampliação no prazo para renovação da CNH pode aumentar sim o número de acidentes no trânsito. Dez anos é um prazo muito longo para que esse condutor volte a ser avaliado e dentro desse período ele pode ser acometido por novas doenças”, avalia.

Com as mudanças, a CNH terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos. A renovação a cada três anos valerá aos motoristas com mais de 70 anos. A pontuação passa a ter gradação de 20, 30 ou 40 pontos, em 12 meses; de acordo com infrações gravíssimas. A nova lei prevê que em caso de homicídio culposo, sem intenção, ou lesão corporal por motorista embriagado ou sob efeito de droga, a pena de reclusão não poderá ser substituída por penas alternativas. As novas regras entram em vigor em abril de 2021, após 180 dias da sanção.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos