A trajetória de um dos mais referenciados juristas brasileiros iniciou-se em Santa Cruz do Sul. Natural de Agudo, Lênio Luiz Streck formou-se na Unisc antes de fazer carreira no Ministério Público, tornar-se um dos pensadores das ciências jurídicas mais produtivos do Brasil e envolver-se com alguns dos principais debates constitucionais dos últimos anos – incluindo o da prisão em segunda instância, que está na ordem do dia do Supremo Tribunal Federal e que ele mesmo classifica como “o julgamento mais importante do século 21”. Na próxima segunda-feira, ele vai receber o título de Cidadão Santa-cruzense da Câmara de Vereadores.Streck chegou a Santa Cruz aos 18 anos, em 1974, após uma passagem conturbada de sua vida: cerca de um ano antes, havia sido baleado durante um incidente em um bar em Faxinal do Soturno. A bala perfurou seu pulmão e lhe impôs um longo período de recuperação, durante o qual parou de estudar. Após concluir o nível médio na Escola Ernesto Alves, ingressou na faculdade de Direito.O interesse pela área vinha de tempos. Ainda jovem, quando lhe perguntavam em casa o que queria ser quando crescer, ele respondia, em uma óbvia brincadeira em alemão: “Quero ser advogado para tirar o dinheiro dos bobos”. Sua real motivação, porém, era outra: enxergava na profissão a oportunidade de exercer uma atuação política e social. “Sempre fui um sujeito progressista, ligado às causas sociais, e o Direito caiu como uma luva”, afirma.A veia progressista fora herdada do pai – que era agricultor, foi suplente de vereador em Agudo e chegou a ser preso após a tomada do poder pelos militares em 1964 por integrar um dos famosos “grupos dos onze”, idealizados por Leonel Brizola. Ainda em Santa Cruz, onde também trabalhou em empresas como Souza Cruz e Mercur, teve uma militância política significativa: ajudou a fundar o PT e, em 1982, foi o primeiro candidato a prefeito do partido, com apenas 26 anos. Disputou contra Armando Wink, Elemar Gruendling e Rubem Kaempf, dentre outros, mas fez apenas 350 votos.A formatura em Direito correu em 1980, mesmo ano em que casou com Rosane Schäfer, que havia sido Miss Santa Cruz na década de 1970. Em setembro de 1986, Streck ingressou no Ministério Público, onde atuou por 28 anos, primeiro como promotor e depois como procurador de Justiça. Atualmente aposentado do MP, ele é professor titular da Unisinos e da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro.ENTREVISTA Lênio Luiz StreckProfessor de Direito e advogado

Gazeta – Por que o julgamento sobre prisão em segunda instância é tão importante?Streck – Porque coloca em xeque o que significa a interpretação da Constituição. É tão claro o que está na Constituição e na lei que, no fundo, o Supremo está em um teste. É uma coisa muito óbvia, mas politicamente há muitos obstáculos e os ministros que votam contra a presunção da inocência fazem um grande malabarismo hermenêutico para sustentar suas teses. Mas também porque tem muita lenda urbana em torno desse julgamento. Dizem que os ministros estariam proibindo prisão em segundo grau, o que não é verdade. Sempre que houver requisitos de prisão preventiva, a pessoa poderá ser presa. Tenho tentado dizer isso, mas não sou escutado. As pessoas pensam que somos vilões e queremos proteger bandidos, mas não é assim. Sou tão bom brasileiro quanto o (Luiz) Fux e o (Luís Roberto) Barroso.Mas esse sentimento das pessoas não vem de uma angústia que é resultado da impunidade crônica?Evidente. Eu entendo as pessoas. Eu entendo a manifestação do senso comum, o cansaço disso tudo, a sensação de impunidade, os processos que demoram muito. E temos casos emblemáticos. O sistema jurídico brasileiro, de fato, favorece mais aqueles que têm condições de contratar bons advogados, não há como deixar de reconhecer, e isso bate nas pessoas. Aliás, como professor, sempre fui crítico do sistema, falo disso há 30 anos.O Judiciário, em especial o STF, vive uma crise de credibilidade. O senhor acha que as pessoas têm motivos para desconfiar ou estão sendo levadas a isso?O sistema de Justiça brasileiro tem que ser reformulado porque não decide de forma igualitária e coerente. Sou o único jurista que escreveu uma teoria da decisão, ou seja, para fazer critérios. Quando você não tem critérios para decidir, você sempre depende da opinião pessoal do juiz. Um dos problemas que geram a desconfiança é esse, porque se cai o processo para o ministro X, decide-se de um jeito, e se cai para o ministro Y, decide-se de outro. Você deveria depender da lei e da Constituição e não da visão do juiz sobre a lei e a Constituição.Como professor de Direito Constitucional, o senhor vê algum abalo ou risco à nossa democracia?Eu temo algumas coisas, sim. Os ataques que são feitos ao STF, por exemplo, são ataques à democracia. Quando em uma manifestação as pessoas queimam bonecos com os rostos dos ministros, como aconteceu em Porto Alegre, fico com muito medo. Esse filminho que o Bolsonaro postou, que mostra o presidente como um leão e o STF como uma hiena, é um dos ataques mais graves que o presidente já fez. Em todo o mundo, não existe democracia sem um Supremo Tribunal forte. E aí temos que ser muito racionais. Os tribunais não devem decidir de acordo com a voz das ruas. Não importa o que as maiorias querem, o Supremo tem que fazer cumprir a Constituição Federal.O que precisa mudar no sistema judiciário para que a resposta à população seja mais eficiente e não haja impunidade?Primeiro, é preciso construir presídios. Segundo, é preciso fazer o aprimoramento das leis penais. Por exemplo, não precisa fazer uma pena que começa em seis anos se na prática o sujeito só cumpre um ano e meio. Você tem de fazer uma pena que o sujeito vai efetivamente cumprir. E há alguns recursos que, de fato, são inadequados. É necessário fazer uma readequação, mas muito mais no sentido de o Judiciário ter o controle disso. A questão é: por que deixam fazer tantos recursos? Outra coisa: fala-se que existem muitas prescrições. Mas os processos prescrevem por causa da esperteza dos advogados ou porque o Ministério Público não está atento? Também é preciso ter mais ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nós temos 33, enquanto na Itália tem 450. Precisaríamos de no mínimo 99. Aí vão dizer que isso custa dinheiro, mas o que custa mais caro: os processos prescreverem e as pessoas sofrerem ou a justiça ser aplicada?O senhor acha que a forma de indicação dos ministros dos tribunais deveria mudar?O Brasil poderia copiar o que acontece na Espanha, onde o parlamento indica alguns, os catedráticos indicam outros, os juízes indicam outros, o presidente outros e o Senado Federal dá a última palavra. Os modelos europeus são interessantes porque não deixam tudo na mão do presidente ou do primeiro-ministro. Eu não sou a favor da tese de que os ministros deveriam ser todos de carreira, porque isso não acontece em país nenhum. Aliás, uma das minhas críticas em relação aos governos petistas é quanto às indicações ao STF. Os governos não tiveram preocupação de construir uma Suprema Corte composta efetivamente de juristas. As indicações da esquerda eram sempre assim: as igrejas pediram, colocaram o Carlos Aberto Direito; as minorias pediram, colocaram o Luís Roberto Barroso; os sem-terra e outros movimentos pediram, entrou o Edson Fachin. Nos países europeus, isso não acontece. Por esse motivo é preciso mais ortodoxia.O que o senhor pensa sobre a lei de abuso de autoridade?Sou a favor. Há países que têm leis até muito mais duras. Por que juízes e promotores têm medo da lei de abuso de autoridade se eles mesmos vão julgar? Como posso dizer de antemão que é ruim ser fiscalizado? Ora, não acredito nos meus colegas? Na Alemanha, por exemplo, um dispositivo no Código Penal diz que todo juiz e integrante do Ministério Público que for parcial pega pena de um a cinco anos e perde o cargo. Ou seja, lá se pune como crime a parcialidade. Aqui seria um escândalo, mas na Alemanha é normal.O saldo da Operação Lava Jato é positivo?O que nos faltou foi aprender com a Bélgica, Alemanha, Estados Unidos e todos os grandes escândalos para saber que não se pode combater a corrupção quebrando empresas. A Lava Jato teve o mérito de levantar simbolicamente a necessidade de combater a corrupção, mas teve dois grandes problemas. Primeiro, causou enormes prejuízos econômicos. Depois, houve muito abuso, como os diálogos dos procuradores e do juiz mostram, e isso fragiliza a democracia. Sei que as pessoas adoram a Lava Jato, mas os saldos são absolutamente discutíveis. A Petrobras, por exemplo, de vítima passou a pagadora de multa.De aluno da Unisc a quase ministro do STFO currículo de Streck é extenso: pós-doutor pela Universidade de Lisboa, ele acumula, entre autorias e coautorias, nada menos que 112 livros, vários dos quais traduzidos para outros idiomas, e mais de 300 artigos publicados em periódicos do Brasil e de outras partes do mundo.Além da docência e produção bibliográfica, também é advogado parecerista e acostumado a trabalhar em causas complexas. Uma das especialidades de seu escritório, sediado em Porto Alegre, são questões relacionadas a provas ilícitas. Trabalhou em processos da Operação Lava Jato e é um dos autores da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 44, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra a possibilidade de prisão sem sentença condenatória transitada em julgado.Sua relação com a Unisc, porém, não se limitou à graduação. Depois de fazer mestrado com bolsa paga pela universidade, Streck participou da implantação da pós-graduação em Direito na década de 1990 e deu aulas para vários dos atuais professores da instituição, como Eltor Breunig, Rogério Gesta Leal, Régis Sperb e Ricardo Hermany. “Nessa época era difícil criar cursos de mestrado no interior. A Unisc foi pioneira nisso”, afirma.Por muito pouco, Streck não chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Seu nome foi cotado para ministro nos governos Lula e Dilma. A última vez foi em 2013, quando perdeu a indicação para Luís Roberto Barroso. “Esse é um processo político extremamente complexo. Cada indicação de ministro dá para fazer um livro”, observa. Embora admita que à época cobiçasse o assento na mais alta corte do Brasil, nega a frustração por não ter conseguido. “Estou muito melhor hoje do que acho que estaria se tivesse chegado lá. Mas acho que o Supremo estaria melhor se eu estivesse lá, modéstia às favas”, ri. Atualmente, ele é um dos advogados de Dilma.Aos 63 anos, Streck é avô de dois netos, Santiago e Caetano, frutos do casamento de sua filha Maria Luiza com o também advogado Teodoro a Campis – que é filho do ex-vice-prefeito e ex-reitor da Unisc Luiz Augusto Costa a Campis. Maria Luiza, aliás, nasceu em Santa Cruz, um dia antes da eleição de 1982, em que Streck concorreu a prefeito. Isso impossibilitou que Rosane, com quem é casado até hoje, fosse votar. “Os inimigos diziam: ‘nem a mulher dele votou nele’”, brinca.

A homenagemA sessão solene para entrega do título de Cidadão Santa-cruzense a Lênio Streck será na segunda-feira, 4, às 20 horas, no plenário da Câmara. A homenagem foi proposta pelo vereador Edmar Hermany (PP). Haverá transmissão pelo site do Legislativo e pelas páginas oficiais de Streck no Facebook e Instagram.

Desenvolvido e Mantido porEquipe de TI Gazeta Grupo de Comunicações

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui