Governo revoga decreto que impedia avan?o da cana na Amazônia

O governo revogou nesta terça-feira (6) um decreto criado em 2009 que colocava limites para a expansão da produção de cana-de-açúcar em áreas, por exemplo, de floresta nativa, terras indígenas, e os biomas Pantanal e Amazônia. O fim da legislação foi assinado no evento de 300 dias de governo Jair Bolsonaro.

O decreto revogado impunha condições e locais de produção para que um agricultor ou uma usina pudesse conseguir financiamento agrícola. Com a publicação do decreto, em tese, não existem mais restrições para o plantio da cultura no país, podendo ser possível abrir áreas de produção em biomas que estão protegidos há uma década.

Segundo empresas do setor e o Ministério da Agricultura, a legislação revogada estava obsoleta e o Código Florestal de 2012 já coloca limites para o desmatamento.

Para ambientalistas, a decisão afrouxa o controle ambiental da produção, podendo colocar em risco o status de “produto verde” do etanol brasileiro, e, com isso, fechar portas no mercado internacional.

“Era o principal diferencial ambiental do biocombustível brasileiro. Foi esse decreto que impediu que as exportações de etanol do país sofressem restrições internacionais como as impostas ao biodiesel da Indonésia, ligado ao desmatamento”, disse em nota o Observatório do Clima, uma rede que conta com 47 organizações não governamentais que tratam sobre o meio ambiente.

O governo anunciou a medida como uma modernização da atividade e afirmou que a decisão não vai incentivar o desmatamento.

“As legislações federal e estaduais mantêm restrições ambientais ao plantio de cana-de-açúcar no país. No âmbito federal, os empreendimentos relacionados à cultura têm de cumprir Código Florestal Brasileiro, que institui medidas protetivas mais atualizadas e condizentes com a realidade”, disse o Ministério da Agricultura.

Ainda segundo o ministério, a legislação anterior criava “restrições que impactavam negativamente as usinas de açúcar e etanol, que enfrentavam dificuldades para financiar a produção”.

Para a União das Indústrias da Cana-de-Açúcar (Unica), o setor continuará cobrando desmatamento zero dos produtores, citando a política nacional de biocombustíveis, o Renovabio, que a partir de 2020 vai dar incentivos e crédito para que a produção deste tipo de combustível seja ampliada no país.

“Para ingresso no programa, a grande aposta do setor, nem mesmo o desmatamento permitido em lei será aceito. Desmatou, está fora do Renovabio, pois o etanol, e todos os nossos produtos, devem ser sustentáveis do início ao fim”, disse em nota o presidente da Unica, Evandro Gussi.

Produção no Brasil

A produção de cana-de-açúcar no país está concentrada nos estados do Sudeste (6 milhões de hectares) e Centro-Oeste (2,16 milhões de hectares) do país. Há também incentivo do governo para que a atividade cresça no Nordeste (937 mil hectares).

O Brasil produziu 620 milhões de toneladas de cana na última safra em uma área de 8,58 milhões de hectares.

O maior estado produtor de cana é São Paulo, com uma área próxima dos 5 milhões de hectares. Na última safra, foram colhidas 325 milhões de toneladas.

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