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Foram realizadas no último domingo, 3 de novembro, as provas objetivas do concurso do Ministério Público de São Paulo. A avaliação teve duração de duas horas e foi composta por 40 questões de múltipla escolha. Foram registrados 4.144 inscritos que disputam 600 vagas para estágio de nível superior.

As vagas estão distribuídas entre as regionais de Araçatuba, Bauru, Campinas, Capital, Grande São Paulo I, II e III, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Ribeira. Do total de vagas abertas, 10% estão reservadas aos candidatos com deficiência e 20% ficam para os candidatos negros.

O estagiário receberá bolsa mensal a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, cujo valor será fixado por ato do Procurador-Geral de Justiça, atualmente em R$ 750,00 por jornada de trabalho de 20 horas semanais.

O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado nesta terça-feira, 05 de novembro, pelo site do Ministério Público-SP

O gabarito será publicado também na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.

Os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados pelo Procurador-Geral de Justiça para o exercício de suas funções junto à unidade para a qual foram indicados, pelo período de até dois anos.

São requisitos para ingresso:

– Formalizar a aceitação das funções na unidade para a qual foi indicado;

– Ser brasileiro;

– Estar em dia com as obrigações militares, nos termos da legislação vigente;

– Estar no gozo dos direitos políticos, nos termos da legislação vigente;

– Ter boa conduta, mediante a apresentação de certidões criminais e atestado firmado por membros do Ministério Público, Magistrados ou Professores da instituição de ensino por ele cursada;

– Gozar de boa saúde e aptidão física e mental, comprovada por atestado médico;

– Estar matriculado e frequentando regularmente instituição de ensino oficial ou reconhecida, com a especificação do turno de aula, devidamente atestado pela respectiva entidade e matriculados a partir do antepenúltimo ano ou quinto semestre do curso de graduação e estar há pelo menos seis meses da conclusão do curso, assim considerado o último dia do ano acadêmico.

Para a designação, os estagiários aprovados no concurso deverão apresentar, nos prazos que vierem a ser fixados pelo Núcleo de Estágios, os seguintes documentos:

a) apresentação de cópia de R.G. e do CPF;

b) o termo de compromisso de estágio assinado pela instituição de ensino, pelo educando e, quando for o caso, pelo assistente legal deste último, por meio do qual terá ciência da duração do estágio e de suas atribuições, direitos, deveres e vedações, disciplinados nos Capítulos VII e VIII do Ato Normativo nº 1.017/2017-PGJ;

c) declaração de que não possui nenhum dos vínculos mencionados na Seção I, art. 27, do Ato Normativo nº 1.017/2017-PGJ;

d) histórico escolar;

e) comprovante de residência;

f) duas fotografias coloridas datadas a menos de um ano, de tamanho 3×4 cm.

No ato da designação o candidato informará, mediante declaração escrita e assinada:

a) a existência ou inexistência de casamento ou de união estável ou, ainda, de vínculo de parentesco até o terceiro grau inclusive, com membro do Ministério Público ou servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção;

b) que não desempenha qualquer vínculo profissional ou de estágio, ainda que informal, com outro ramo do Ministério Público, com advogado ou sociedade de advogados, instituições e empresas estatais ou privadas, ou ocupante de cargo, emprego ou função vinculados a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (art. 27, do Ato Normativo nº 1.017/2017-PGJ);

c) que não é titular de mandato eletivo federal , estadual, distrital ou municipal.

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