Rompimento de barragem em Mariana completou na data de hoje, 4 anos

05/11/2019 às 17:15

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Qual o valor do dano moral causado às pessoas que tiveram seus modos de vida completamente alterados após a devastação causada pela lama que vazou na tragédia de Mariana (MG)?

Exatos quatro anos após o rompimento da barragem da Samarco, essa é uma pergunta que tem gerado dificuldades para fazer avançar as negociações entre os atingidos e a Fundação Renova, entidade criada para reparar os prejuízos causados, conforme acordo firmado em março de 2016 entre a mineradora, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

“A questão do dano geral é a que está gerando mais indignação por parte das famílias”, disse Flávia Maria, coordenadora da assessoria jurídica da Cáritas, organização que dá suporte aos atingidos.

“Não estão levando em consideração diversos danos que foram levantados. Eles colocam um valor fechado e afirmam que não existe possibilidade de majorar o que apresentam. Não deixam muito claro quais os critérios usados e não fazem também menção ao dossiê [elaborado pelas assessorias técnicas dos atingidos] que traz os danos de cada um. Não explicam como chegaram naquele valor. Na proposta que eles apresentam a cada atingido, o dano moral aparece de maneira bem genérica”, acrescentou.

Há pessoas atingidas, no entanto, que aceitaram os valores oferecidos. No dia 24 de julho de 2019, foram homologados pela Justiça os primeiros acordos de indenizações com 83 famílias. Segundo a Fundação Renova, de 882 famílias atingidas em Mariana, duzentas já finalizaram as negociações. Significa que 77% ainda não chegaram a um acordo.

Entretanto, estes dados são diferentes dos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que trazem um quadro ainda pior: apenas 151 de um total aproximado de 3,5 mil pessoas atingidas na cidade de Mariana já teriam recebido a indenização.

“Há negociações em andamento. Mas também há atraso da Fundação Renova apara apresentar as propostas”, disse o promotor Guilherme Meneghin.

A Renova sustenta, em nota, que a negociação tem sido voltada para compreender cada caso e indenizar o atingido de forma justa conforme critérios pré-estabelecidos no ordenamento jurídico brasileiro.

Segundo dados da entidade referentes a toda a bacia do Rio Doce e não apenas a Mariana, até agosto último, recursos já foram repassados a 319 mil pessoas, sendo R$ 813 milhões referente a indenizações e R$ 1,02 bilhão de auxílio emergencial mensal. Assegurado a todos os atingidos que perderam suas rendas, esse auxílio não tem natureza indenizatória e equivale a um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica.

No caso do dano moral, a Fundação Renova afirma que há equiparação entre todos os que compartilham de uma mesma situação. “O dano moral tem por objetivo compensar todos os sentimentos experimentados pelos atingidos em decorrência da situação de deslocamento físico permanente de suas residências. O modo como cada atingido absorve o que aconteceu varia de pessoa a pessoa e isso faz com que seja impossível chegar a um valor individual ideal de compensação desses danos”, esclarece a nota.

Para poder reclamar seus direitos, os atingidos em toda a bacia do Rio Doce puderam selecionar assessorias técnicas que lhes deram suporte com profissionais de áreas variadas como Direito, Sociologia, Arquitetura, Engenharia, etc.

Essa prerrogativa foi assegurada em diferentes acordos que a Samarco firmou com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Uma vez escolhida a entidade pelas próprias vítimas, a contratação é feita com recursos da mineradora e operacionalizada pela Fundação Renova.

A Cáritas foi selecionada para o caso dos moradores de Mariana e, por determinação da Justiça mineira, assumiu ainda a responsabilidade do cadastramento dos atingidos da cidade. Essa é uma diferença no processo de reparação na cidade de Mariana, já que nos demais municípios da bacia do Rio Doce é a  Renova que organiza esse registro.

“Foram levantadas as perdas materiais como as casas, os bens móveis e a interrupção dos rendimentos profissionais. Mas, além disso, foram também evidenciados os danos morais, a partir do relato dos atingidos sobre o que eles sofreram. E este sempre é o dano que eles mais enfatizam. Envolve, por exemplo, a perda dos modos de vida e a saúde física e psíquica. Eles citam muito as relações de vizinhança que perderam, a rotina que tinham nas antigas comunidades e que foi completamente alterada”, explicou Flávia Maria.

A partir do cadastramento, a Cáritas elabora os dossiês destacando os danos causados a cada núcleo familiar. O documento serve de base para a negociação com a Renova. Além disso, a entidade elaborou uma matriz de danos, isto é, uma tabela com a valoração de cada prejuízo causado.

Para estipular cada valor, foram firmados acordos com instituições de pesquisa como o Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (Ipead) e o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), ambos vinculados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O MPMG defendia que as negociações fossem conduzidas a partir dessa matriz de danos. “A Fundação Renova e a Samarco recusaram. Nós entramos com um pedido judicial que foi deferido, fixando os valores estipulados por essas instituições de pesquisa como referência para a indenização. Entretanto, a Samarco recorreu e conseguiu suspender a decisão. Então, até que esse recurso seja julgado, nós não vamos conseguir utilizar essa matriz de danos que estabelece valores justos e tecnicamente fundamentados pelas assessorias dos atingidos”, disse o promotor Guilherme Meneghin.

As diretrizes para o pagamento das indenizações em Mariana estão definidas em um acordo firmado em outubro de 2018 entre o MPMG e a Renova. Nele, ficou estabelecido que a reparação deve levar em conta todos os prejuízos sofridos. Dessa forma, a proposta apresentada aos atingidos tem de considerar danos materiais e morais.

Caso a pessoa discorde dos valores propostos, o acordo estabelece que ele poderá recorrer a um processo de liquidação e cumprimento de sentença, no qual indicará a quantia que acredite ser justa. Nesse caso, o processo vai diretamente para a fase de execução e caberá a um juiz fixar a indenização que terá de ser paga de imediato, pois eventuais recursos não terão efeito suspensivo. “É uma tramitação mais rápida do que uma ação comum”, afirmou o promotor do MPMG, Guilherme Meneghin.

Na visão da Cáritas, mesmo quem tiver assinado acordo tem possibilidade de recorrer ao Judiciário. “Nós entendemos que as propostas que estão sendo apresentadas não quitam todos os danos que os atingidos sofreram e que foram levantados no cadastramento. Então, consideramos que é passível de contestação na esfera judicial, apontando inclusive a violação, já que o indivíduo não tem como de fato negociar”, argumentou Flávia Maria.

Em outubro de 2018, a Fundação Renova anunciou que pagaria todas as indenizações em Mariana até a primeira metade de 2019, o que não ocorreu. Essa projeção foi feita ao se anunciar o primeiro acordo de indenização. Ele foi fechado enquanto a Cáritas ainda elaborava os dossiês.

A Renova não esperou pelo documento e gerou uma insatisfação da assessoria técnica dos atingidos. De acordo com Cáritas, esta não foi a única negociação conduzida sem que o atingido estivesse amparado pelo seu dossiê. Além disso, a entidade afirmou que, mesmo nos casos com o dossiê pronto, há apontamentos do documento que não estão servindo de base.

Famílias que ainda não chegaram a um acordo final receberam, até agora, apenas adiantamentos referentes ao dano material associado à perda de moradias e carros. Foram pagos, por exemplo, R$ 20 mil para quem perdeu casa. Também receberam indenização os familiares de alguns dos 19 mortos na tragédia. Entretanto, todos estes valores são parciais e serão descontados da indenização final.

Atingidos acreditam que a dificuldade para se obter uma indenização requerida está associada ao modelo adotado para reparar os danos, a partir da criação da Fundação Renova.

“Na prática, quem toma as decisões mais importantes é a Samarco”, disse José do Nascimento de Jesus, que viu sua casa no distrito de Bento Rodrigues ser devastada pela lama e hoje integra a Comissão de Atingidos.

O Ministério Público Federal também já manifestou avaliações críticas à falta de independência da entidade diante da mineradora e de suas acionistas Vale e BHP Billiton.

Em junho de 2018, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para alterar a governança da Renova. O TAC Governança, como ficou conhecido, foi negociado entre o MPF e as mineradora para aumentar a participação dos atingidos no processo de reparação. Entre as medidas estabelecidas, estava a mudança no Conselho Curador da Fundação Renova, que passou a ter dois membros indicados pelos atingidos com direito a voto.

Ao todo, são nove membros e seis deles indicados pelas mineradoras. A última cadeira é ocupada por um escolhido pelo Comitê Interfederativo, composto por órgãos públicos, cuja função é fiscalizar os programas de reparação dos danos.

Para a Cáritas, as mudanças no Conselho Curador foram insuficientes para alterar a forma como o processo tem sido conduzido, já que os representantes das empresas continuam sendo majoritários. “Não teve nenhum efeito”, sustentou Flávia Maria.

O acordo firmado em março de 2016 entre as mineradoras e o poder público considerou inicialmente 39 municípios impactados ao longo de toda a bacia do Rio Doce, mas, posteriormente, foram delimitadas novas áreas de abrangência, o que aumentou esse número para 44.

Considerando todas as cidades, o processo indenizatório mais avançado diz respeito a pessoas que moravam em locais onde o abastecimento de água precisou ser interrompido por mais de 24 horas: 98% já aceitaram as propostas apresentadas.

Entre os pescadores, 8,6 mil já tiveram seu direito à indenização reconhecido pela Renova. Nos últimos meses, teve início uma nova metodologia criada para atender os que não possuíam registro profissional e atuavam de maneira informal. Mas, mesmo entre quem foi registrado e está recebendo o auxílio emergencial mensal, há pessoas que não possuem informações sobre indenização.

“Por enquanto, não trataram disso comigo”, disse Ademar Paulino Sampaio, pescador de Regência, distrito da cidade de Linhares (ES) onde o Rio Doce deságua no oceano.

Nos casos em que fechou acordo com pescadores, a Fundação Renova fixou dano moral em R$ 10 mil. Já o dano material varia de acordo com cada caso. Em algumas situações, os barcos e equipamentos sofreram danos. Além disso, a maior parte do dano material diz respeito aos lucros cessantes, relacionados à renda que o pescador tinha e deixou de ter.

No mês passado, a Câmara dos Deputados divulgou os resultados da visita de uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) a áreas atingidas. Queixas ouvidas em cidades do Espírito Santo envolviam a ausência de reconhecimento para além dos pescadores. “E como ficam os comerciantes, os donos de pousada, de restaurantes, os moradores que são impactados pela lama?”, questionou Fabrício Fiorot, dono de uma pousada que relatou falta de clientes e queda brusca no seu rendimento.

Ex-policial é condenado a nove anos de prisão por crime em boate

A Agência Brasil é uma agência de notícias brasileira.

Ex-policial é condenado a nove anos de prisão por crime em boate

Mais de 1,3 milhão de motoristas ainda devem IPVA

Tarifa do metrô de BH chega a R$ 3,70 com novo aumento neste domingo

Acidente com ônibus que saiu de BH deixa crianças mortas em Cachoeiro de Itapemirim, ES

Casseta & Planeta Tour 30 Anxs 2019 apresenta no Cine Theatro Brasil

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Ex-policial foi condenado a nove anos e nove meses de prisão em regime fechado

05/11/2019 às 16:39

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O ex-policial acusado de matar Herick Viriato Parreiras Paulino foi condenado a nove anos e nove meses de prisão em regime fechado. O julgamento do crime da boate ocorreu no 2º Tribunal do Júri e foi presidido pelo juiz Ricardo Sávio de Oliveira.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o acusado se envolveu em uma briga com a vítima no interior da boate. O promotor Gustavo Fantini destacou que a intenção do ex-policial não era se defender, mas sim matar a vítima, por motivo fútil, por pensar que esta teria derramado bebida, de forma intencional, em sua acompanhante.

Os depoimentos de testemunhas confirmaram que, após a discussão, o ex-policial foi retirado do local pelos seguranças, por ter agredido Herick. Depois disso ele foi visto seguindo o grupo da vítima na saída da boate. O acusado aguardou o jovem sair e deu 11 tiros ? 9 pelas costas e os outros 2 quando Herick estava no chão. Após os disparos, o autor fugiu do local.

Já o advogado Domingos Sávio de Mendonça sustentou que o acusado cometeu o crime motivado por violenta comoção, por ter sido ameaçado pela vítima e o irmão.

Em sua defesa, o ex-policial alegou ter atirado para se defender, uma vez que o jovem o teria ameaçado e portava uma arma. Ele disse ainda que foi agredido por Herick durante a discussão e que teria tentado acalmar toda a situação antes de cometer o crime.

O Conselho de Jurados considerou o réu culpado pelo crime de homicídio qualificado, mas reconheceu a tese de homicídio privilegiado o que embasou a redução da pena, aplicada inicialmente de 13 anos de reclusão, em ¼, pelo juiz Ricardo Oliveira.

O juiz ainda determinou que o réu, por ter respondido o processo em liberdade sem prejuízo para a instrução penal, permaneça solto na fase de recurso.

Governo possibilita parcelamento da dívida pela internet em até 12 vezes

04/11/2019 às 10:52

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Em Minas Gerais, somente em 2019, mais de 1,396 milhão de motoristas ainda não quitaram o IPVA, cujo calendário de pagamento terminou no final de março. O montante devido chega a R$ 410,7 milhões. Os contribuintes com débitos podem fazer o parcelamento da dívida pela internet, pelo site da Secretaria da Fazenda (SEF).

A ferramenta, disponibilizada para desburocratizar serviços e oferecer agilidade e comodidade ao cidadão que queira regularizar sua situação, também funciona para débitos de ICMS e ITCD, imposto que incide sobre herança ou doação de bens.

Segundo o superintendente de Crédito e Cobrança da SEF, Leonardo Guerra, os parcelamentos de IPVA podem chegar a 12 vezes, desde que o valor da parcela seja de no mínimo R$ 200. A multa é de 20% sobre o valor devido, além da incidência de juros (taxa Selic, atualmente em 5% ao ano).

Guerra ressalta a importância de o contribuinte regularizar o débito para evitar sanções e transtornos futuros. “Após o pagamento da primeira parcela, o débito tributário tem a sua execução fiscal suspensa, se já tiver inscrito em Dívida Ativa. No caso de ele ter sido protestado, o protesto é liberado, desde que sejam pagas as taxas e custas devidas ao cartório. Quanto à certidão de débitos tributários, ela passa a ser positiva, com efeito negativo, ou seja, o cidadão limpa seu nome junto ao Estado, e aí pode voltar a contratar com o Estado, além de realizar outras operações financeiras e eventuais”, afirma.

Vale lembrar que débitos com taxa de licenciamento, seguro e multas de trânsito não podem ser parcelados. Segundo a SEF, estão em vigor atualmente 48 mil parcelamentos relacionados ao IPVA, num total de R$ 77 milhões.

A receita estimada com o IPVA para este ano é de R$ 5,2 bilhões. Até 30 de setembro, o valor arrecadado com o tributo chegou a R$ 4,8 bilhões. Historicamente, o índice de inadimplência anual é na casa dos 5%.

Herança e doação

Débitos relativos ao ITCD também podem ser quitados via internet. O imposto pode ser dividido em 60 meses, desde que o valor da parcela seja igual ou superior a R$ 250. A multa é de 18% acrescida de juros (Selic).

No caso do ICMS, o proprietário da empresa inadimplente pode quitar o débito em até 60 meses, pela web. A multa é de 15%. Hoje, estão em curso 34 mil parcelamentos nessa modalidade, somando R$ 4,45 bilhões. Já para a Taxa de Incêndio e Taxa de Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, por exemplo, os prazos concedidos são 60 meses, com parcela mínima de R$ 250.

Para simular ou solicitar o parcelamento do IPVA ou de outro imposto, basta entrar no site da SEF e clicar na aba “Empresas”. Em seguida, acessar o item “Parcelamento”. Então, o contribuinte escolhe ali o tributo específico: ICMS, IPVA, taxas ou ITCD. O sistema vai retornar com os débitos e apresentar as opções de pagamento previstas na legislação.

Caso ainda haja dúvida, nessa mesma página o contribuinte obterá as orientações sobre como proceder. Outros esclarecimentos podem ser obtidos também por meio do Fale Conosco, na página principal da SEF na internet.

Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte emitirá o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da primeira parcela. Os DAEs correspondentes às parcelas seguintes serão enviados pelos Correios, podendo ainda ser emitidos na página da SEF.

Até março de 2020, a passagem vai chegar a R$ 4,25

03/11/2019 às 10:22

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A passagem do metrô de Belo Horizonte já está com um novo aumento deste o início da manhã deste domingo (3). O aumento da passagem que é de R$3,40 vai para R$3,70.

A reajuste está programada desde de maio, após uma decisão da 15ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais permitir à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) iniciar um programa de aumentos progressivos nos valores. Ao todo, serão seis aumentos programados que irão acontecer até março do ano que vem, quando a tarifa vai alcançar os R$ 4,25.

Até maio deste ano, a passagem do metrô custava R$ 1,80 na capital, com isto, a tarifa terá um aumente 136% em menos de um ano. O próximo reajuste está programado para outubro, quando chega a R$ 3,70. Em janeiro, vai para R$ 4, e a tarifa final, em março, será de R$ 4,25.

A CBTU informou que não aumenta a passagem há 13 anos por causa da política tarifária de governos anteriores e que agora, se não houver o reajuste, o metrô pode parar. Com o aumento que iniciaram em janeiro deste ano, mais de um milhão de pessoas já deixaram de usar o transporte público.

Rompimento de barragem em Mariana completou na data de hoje, 4 anos

Ex-policial foi condenado a nove anos e nove meses de prisão em regime fechado

Se você chegou até aqui, é porque provavelmente foi penalizado ou está ajudando alguém que foi penalizado com a suspensão…

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